Reeleição: uma inimiga da democracia.

Publicado em 13.11.2009

Por Kennedy Diógenes. (Advogado)



Na Ágora Grega, entre os séculos VIII e V a.c., pensadores e homens livres forjaram, através de um processo dialético de embates de classes, a idéia de um sistema que lhes garantisse a participação efetiva nas decisões de Estado, sendo este um meio representativo das satisfações populares, surgindo, assim, a democracia, baseada, segundo Aristóteles, no “fato de que todos são iguais em certo sentido, acreditou-se que todos fossem absolutamente iguais entre si".



Com o amadurecimento da humanidade, paulatinamente, a democracia, sintetizada nas palavras de Abraham Lincoln como o “governo do povo, para o povo e pelo povo”, espraiou-se pela imensa maioria dos países no mundo, apesar de algumas deturpações, uma vez que foi pretexto para o cometimento de inúmeros abusos em prol de interesses individuais mesquinhos, como a onda dos golpes militares e implantações das ditaduras latino-americanas, estas verdadeiras teratologias sistêmicas e incubadoras de crimes de lesa-humanidade que jamais devem ser olvidados.



Não obstante, a democracia se afigura a um fluxo poderoso da volição humana que, embora haja os desvios impingidos pelas pequenas mentes, volta sempre aos trilhos escorreitos da história, conduzindo a coletividade através de decisões que encetam o proveito da maioria.



No entanto, deve-se alertar que o preço da democracia, assim como o da liberdade, “é a eterna vigilância”, como já o dissera o pensador e estadista irlandês John Philpot Curran, pois há, vez ou outra, absorções legais de proposições teoricamente “inocentes” que se imantam ao conceito democrático, mas que, na prática, apresentam evidente contradição.



A reeleição é uma, senão a maior, dessas proposições que, apesar da previsão legal, não se coaduna com o regime democrático, pois frustra a imprescindível alternância do poder, que aumentaria a fiscalização recíproca dos gestores antagônicos, além de quebrar a equidade eleitoral, para somente citar dois dos motivos mais relevantes.



É fato que o gestor candidato, seja ele Presidente da República, Governador de Estado, ou presidente de uma instituição como a OAB, porque detém o poder, é mais bajulado por todos que se beneficiam deste, o que propicia captação de mais recursos e apoios diversos para a campanha, além de ter a sua disposição dados e instrumentos institucionais, mídia paga, dentre outros penduricalhos naturais do Poder Constituído, o que desequilibra imensamente a eleição, porque não dispõe, o seu oponente, das mesmas ferramentas.



Como gestor, o candidato à reeleição não respeita o liame que o separa do cargo, não tendo qualquer prurido em inaugurar obras, muitas vezes inconclusivas, provocar fatos que o valorizam, criar ou expandir “benefícios” ditos sociais para os seus eleitores, geralmente alardeados muito próximo do pleito, justamente para que não seja esquecido, apesar das normas eleitorais buscarem impedir tal prática.



Além disso, a reeleição furta do povo a oportunidade de se averiguar, com mais precisão, as contas públicas e motivações da Gestão anterior, o que não é feito com a devida atenção e seriedade nos casos de sua recondução.



Por tudo isso, conclui-se que a reeleição é inimiga iníqua da democracia, pois permite que se instalem verdadeiros feudos, perpetuando-se no poder interesses individuais contrários à coletividade, em franca oposição à legitimação dos sonhos e expectativas populares, olvidando-se que o dever precípuo do governante seria o de zelar pelo bem público e proteger seus administrados.